Imposto progressivo e o FMI
“Questões econômicas não são questões técnicas que poderiam ser delegadas a uma pequena casta de especialistas; são questões eminentemente políticas, com as quais todos devem se envolver para formar sua opinião, sem se deixar impressionar. Não existe lei econômica: existe apenas uma série de experiências históricas e trajetórias ao mesmo tempo nacionais e globais, compostas de bifurcações imprevistas e remendos institucionais instáveis e imperfeitos, em cujo escopo as sociedades humanas escolhem e criam diferentes modos de organização e regulação das relações de produção e também sociais.
Eis então que o FMI, em seu último relatório, passou a defender o imposto progressivo. Chega até mesmo a recomendar um imposto sobre os patrimônios privados a fim de reduzir o endividamento público. Enfim uma boa ideia! É claro que essa mudança de rumo provoca algum otimismo. Ainda assim, vamos tentar compreender melhor o que o FMI propõe e não propõe, a origem dessas recomendações e suas consequências. Durante décadas, o FMI fez de tudo para desqualificar o próprio princípio do imposto progressivo. Em todos os países nos quais interveio, a organização preconizou os impostos sobre o consumo (não progressivos), ou então a “flat tax” — ou seja, um imposto que incide com a mesma alíquota sobre todas as rendas, das mais baixas às mais astronômicas. Em todas as ocasiões, o FMI explicou que a aplicação de alíquotas mais elevadas às faixas superiores de renda era nociva ao crescimento e devia ser abandonada. Afirmação que, no entanto, não faz qualquer sentido de um ponto de vista histórico: o crescimento nunca foi tão forte como durante os anos 1950 - 1980, período no qual a progressividade fiscal estava no auge, especialmente nos Estados Unidos.”
Thomas Piketty, Às urnas, cidadãos!